New Passo a Passo Mapa Para Desembargador Mauro Pereira Martins

Há limites constitucionais e legais à investigaçãeste vida pregressa. Em outras palavras: este investigado É possibilitado a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal no edital do certame, tem a hipotese por impugnar judicialmente este resultado negativo de que o elimine do concurso.

2. Hipótese em que, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática de crime de peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

Nesse sentido, no momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.

Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polícia militar, que trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Acerca:

tem situaçãeste jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja Aspecto não ter incidido

Em um primeiro momento nãeste vislumbro a possibilidade da advertência sofrida na faculdade o eliminar do concurso, nãeste se mostra razoável eliminaçãeste pelo motivo narrado.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por qual viola este princípio constitucional da presunção por inocência a exclusãeste do candidato do concurso público de que responde a inquérito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

Para além disso, processo penal desprovido sentença condenatória transitada em julgado não é motivação válida para reprovaçãeste na etapa de investigação social ou de vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu este Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

O diploma ou habilitaçãeste legal de modo a o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição de modo a o concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃEste DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. O Tribunal por origem concluiu que é desproporcional e ofensivo ao princípio do acesso aos cargos públicos a exigência do diploma para comprovar o preenchimento dos requisitos previstos pelo edital antes da posse e de que à época da convocação o ora agravado já preenchia ESTES requisitos exigidos para a nomeação e posse pelo cargo por professor. 2. Este recorrente não observou as formalidades indispensáveis à interposiçãeste do recurso pela alínea “c” do permissivo constitucional, porquanto confira aqui nãeste procedeu ao cotejo analítico pelo intuito por demonstrar de que os arestos confrontados partiram de situações fático-jurídicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase por investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Mauro Porreiro dia! o nome é sidinei tenho duas perquntas, posso tomar esse pãeste pelo forno e com tal massa posso tomar pizza?. abraçeste. ResponderExcluir

Este candidato de que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.