A 5 segundos truque para Desembargador Mauro Martins

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal por Justiça, nãeste há ofensa a direito líquido e certo na hipótese por negativa da Administração em proceder a nomeação em cargo público do candidato que não tenha preenchido este requisito de óptima conduta, considerado essencial através legislaçãeste de regência. Precedentes.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a possibilidade do incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

Prestei concurso do agente penitenciário e estou na fase do investigaçãeste. E gostaria de saber o seguinte.

IV – Este fato por haver sido agraciado utilizando indulto não altera a situaçãeste do candidato, já que nosso benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando os efeitos principais da condenaçãeste, subsistindo todos os demais efeitos secundários penais e os extrapenais.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase por investigaçãeste social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Contudo, no instante da análise a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Geralmente os concurso de modo a polícia militar contêm regra por exclusãeste por candidato que tem tatuagem visível usando a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminação do candidato de que possui tatuagem qual permanece coberta pelo uniforme. Aprecie jurisprudência:

Ressalta-se de que a jurisprudência entende qual nãeste é possível exigir a habilitação ou diploma do conclusão em curso em instante anterior a posse, o cumprimento dos requisitos pelo candidato devem ser verificados pelo instante da posse, Aprecie:

Dessa forma, as licenças mfoidicas nãeste podem ensejar na tua eliminação do concurso público, somente é possível quando é atestado que este candidato possui doença incapacitante de modo a o manejorefregatráfego.

A doutrina e a jurisprudência entendem qual a Administração Pública em sede por concurso público para provimento por cargos possui a liberalidade de modo a estabelecer critérios e normas regulamentadoras, observadas ESTES limites estabelecidos pela Constituiçãeste Federal e leis especiais.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido do qual na fase por investigaçãeste social é legal a eliminação de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade por recurso).

Pelo seu caso, a existência por dívidas não seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Nesse caso, inicialmente, nãeste vislumbro a eventualidade da tua eliminaçãeste em concurso público, a existência por dívidas ou protestos não podem possibilitar acarretar na eliminaçãeste do candidato do concurso:

Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

A sindicância por Mauro Pereira Martins cunhado vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.