Sendo Nesse caso, no instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.
Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo qual a elimine do concurso.
IV – O fato de haver sido agraciado usando indulto nãeste altera a situação do candidato, já qual este benefÃcio atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando ESTES efeitos principais da condenação, subsistindo todos os demais efeitos secundários penais e ESTES extrapenais.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.
Como ocorre a etapa Destes concursos destinada à investigação por vida pregressa (previsão legal, qual tipo do concurso exige, tais como ocorre)?
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase do investigação social por concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
§ 4o O disposto neste artigo deverá constar do edital por concurso público. As disposições do artigo 16 somente Seroada aplicadas ao edital se houver previsãeste do sua aplicação, Constate:
A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.
II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto Destes Servidores da Justiça do Estado do Rio Enorme do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 de que de modo a ingressar em cargo público o candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidão de modo a este exercÃcio do cargo, bem tais como nãeste deter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste ter sido demitido a bem do serviçeste público.
Não vislumbro a tua eliminaçãeste pelo fato narrado, principalmente porque a senhora já cumpriu sua condenação.
Quais são os limites legais de modo a que ocorra tal investigação? Este investigado É possibilitado a recorrer por alguma forma, dependendo do resultado?
Geralmente ESTES concurso de modo a polÃcia militar tem regra por exclusãeste do candidato de que tem tatuagem visÃvel usando a farda. Neste sentido, nãeste seria razoável a eliminação por candidato que tem tatuagem de que permanece coberta pelo uniforme. Veja jurisprudência:
1. A mera instauração por inqué especialmenterito policial seja redirecionada aqui ou por proceder penal contra o cidadãeste não pode implicar, em fase de investigaçãeste social por concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuração do antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.
A jurisprudência é pacÃTeimavive pelo sentido do qual na fase por investigação social é legal a eliminaçãeste por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese do recurso).